Artigo 475 l cpc
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Direito Comentado: Novembro 2010

com fulcro nos artigos 475-L e seguintes do CPC, em razão dos seguintes fatos: e teve por base o inciso III do artigo 475 – L do CPC,

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apostila

Da leitura do artigo 746 do CPC, Nesse processo aglutinado, o executado se defende por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 475-L).

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NOVA JURISPRUDÊNCIA: Multa e prazo do CPC não

conhecer matérias taxativamente previstas (artigo 475-L do CPC). CPC, Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela

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Estudando para a prova de Direito Processual Civil

8/30/2006 · O artigo 475, letra L, dispõe sobre a impugnação do devedor, que substitui, O art. 475-Q reproduz o atual art. 602 do CPC, com algumas alterações.

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Comentários sobre a Coisa Julgada Inconstitucional.

Comentários sobre a Coisa Julgada Inconstitucional. O art. 475-L, § 1o do CPC. Muito já se disse sobre o tema, Eis o artigo: Art. 475-L.

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SENTENÇAS E DECISÕES: DECISÃO IMPUGNAÇÃO À

A alternativa correta é a "C". A regra é a do artigo 475-E, Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. O art. 475-L, do CPC,

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Art 475 l cpc comentado by juantoniovamv - issuu

O procedimento do cumprimento de sentença se inicia na forma do artigo 475-J; De acordo com o artigo 652 do CPC, “o executado será citado para, no prazo de

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familiarizando: BEM DE FAMILIA - PENHORA

Art 475 L Cpc Comentado Art 475 l cpc comentado Daly City material para artesanato scrapbook art 932 cc dji artigo 147 do cp planalto. Art 475 l cpc comentado Mid

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Impugnação de 2ª fase: leitura interpretativa do

11/22/2008 · O presente tem como objetivo fazer uma breve análise de dois acórdãos acerca do tema “aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do

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Vem Comigo!: PROCESSO CIVIL: 03 - Competência

Douto Magistrado, o art. 475-L, Inciso I do CPC, prevê que à Impugnação à penhora pode versar sobre ausência de nulidade no processo de conhecimento;

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Artigo 475 J Cumprimento De Senten -

com fundamento no artigo 625, CPC. As notas distintivas dos procedimentos mas em impugnação, prevista no artigo 475-L, CPC. 2.2.2.

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Resumo Processo Civil- Execução - Processo Civil - 4

com fulcro nos artigos 475-L e seguintes do CPC, em razão dos seguintes fatos: tendo por base o inciso III do artigo 475 – L do CPC,

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Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no

A impugnação, deve guardar estreita relação ao art. 475-L do CPC, se pronunciando §1 o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo,

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MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO - ADVOCACIA

→ A matéria que pode ser alegada em sede de impugnação está limitada no artigo 475-L do CPC. I – falta ou nulidade da citação,

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Art 475 l do cpc comentado by juantoniovamv - issuu

7/13/2010 · O resultado prático do julgamento é que a SDI-1 excluiu da condenação do Tijuca Tênis Clube a multa prevista no artigo 475-J do CPC,

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Art. 475-J do CPC. Multa de 10%. Novo

Se for o caso de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, veja o art. 475-L do CPC. Grande abraço. 23 de abril de 2013 21:00 Postar um comentário.

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Impugnação de sentença arbitral. Perspectiva após

pois as restrições afrontam o dispositivo do artigo 5º, cabe a impugnação, com fulcro no artigo 475-L, do CPC. Porém, conforme artigo 738 do CPC.

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Parecer sobre as divergências do artigo 475-J CPC

EXECUÇÃO TRABALHISTA. Em face do disposto nos artigos 769 e 880 da CLT, a multa prevista no artigo 475-J do CPC não se aplica à execução trabalhista".

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PPT - Títulos Executivos Judiciais – Artigo 475 – N

Fabiana L. Schmitt D. de Albuquerque Mello Estagiária da Emerj - 18ª Câmara Cível – TJ/RJ Parecer sobre as divergências do artigo 475-J CPC

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Temas de Direito Processual Civil: Natureza Jurídica

Resolve-se aqui mais uma dúvida existente na doutrina sob a égide do CPC Para efeito do disposto no inciso III do § 1º deste artigo, (art. 475- L, § 1º

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familiarizando: IMPUGNAÇÃO: BEM DE FAMILIA

A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC só incide após a intimação do executado do valor a ser pago, o que

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PROFESSOR FH BECKER SILVA: ENUNCIADOS

Em seus “embargos do devedor”, em desrespeito à coisa julgada e ao artigo 475-L do CPC o impugnante pretendeu rediscutir a lide. PRELIMINARMENTE

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dr. Sergio Wainstock: cumprimento de sentença -

Enunciado 58 - As causas cíveis enumeradas no art. 275 II, do CPC admitem condenação superior a 40 salários mínimos e sua respectiva execução, no próprio Juizado.

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MODELO DE PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE

EXEQUENTE DA SILVA, já qualificado, por seus advogados que esta subscrevem, tendo em vista o acórdão proferido no julgamento dos Embargos Infringentes de fls. 270

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Resumo de cumprimento de sentença - Jus Mundi

ARTIGO 475-J DO CPC.Entendeu a r. sentença primeira pela aplicação do disposto no artigo 475-J ao processo do trabalho, contra o que se insurge a ré

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Breves comentários sobre o artigo 475- J do CPC

Recurso à Sentença: Apelação sem efeito suspensivo (Art. 520, IV, CPC) IMPUGNAÇÃO: (475-L e 475-M, CPC) Cabível contra execução de título judicial/sentença.

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Algumas notas sobre o procedimento da Fase

Os referidos dispositivos vêm em substituição ao antigo artigo 475-L, § 1º do CPC-73, introduzido pela Lei 11.232/2005,

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BAN. 0000815-09.2012 - Monitória convertida em cumprimento

p>O artigo 475-O do Código de Processo Civil, pelo qual a execução provisória poderá ser feita, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas algumas

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Multa art 475 CPC - Justiça do Trabalho - scribd.com

MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Se impugnar, o procedimento estabelecido nos arts. 475-L e 475-M, ambos do CPC. 5 – Defesa do executado. Modalidades.

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Modelo de petição - Impugnação por Título Judicial

Foi dada a sentença pela juíza no processo trabalhista. Conciliação rejeitada;sentença liquidada; determinando que a reclamada, comprove o pagamento das

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Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo

O executado não pode alegar qualquer coisa na impugnação. A limitação se dá pelo artigo 475-L do CPC Caso previsto no §1º do art. 475-L do CPC

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Aula 30.10 Execução de Título Extrajudicial by

Assim, surgiram dúvidas acerca da aplicabilidade da impugnação prevista no art.475-L do CPC, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC

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PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL NOS JUIZADOS

com previsão de matérias arguiveis contidas no artigo 475-L do CPC, arguiveis nessa defesa são idênticas àquelas contidas no atual 475-L do CPC,

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ARTIGO 475-J DO CPC -

(475-J, §1º, CPC) e o impugnante opôs o presente incidente aos…portanto dentro do prazo previsto no artigo 475-J, §1º, CPC. 5. 475-L CPC (mesmas regras que

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provasfeitas: PROVA CAMPINAS -TRT-2010-

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J DO apresentada uma vez que se enquadra em uma das hipóteses do art. 475-L do CPC,

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Cumprimento da Sentença e Impugnação ao

Integração da Multa do Art. 475-J do CPC aos Honorários Advocatícios. Remuneração do Advogado Pelo Trabalho Prestado na Fase de Execução de Título Judicial.

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Profª. Milene Ana: Processo de execução trabalhista

modelo de petiÇÃo - cumprimento de sentenÇa - cpc 475-j - fixaÇÃo de novos honorÁrios advocatÍcios (artigo 475-j do cpc)